Sobre a Questão Da Consagração Dos Direitos Da Criança Na Constituição

Michael Stahl, formado pela Universidade de Hannover e representante da ciência do serviço social, investiga se a Alemanha conseguiu incorporar os direitos da criança, tal como definidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, na legislação alemã. Após uma análise da evolução histórica dos direitos da criança, discute-se se e em que medida os direitos da criança foram incorporados no direito geral e se a Constituição, como norma social suprema, seria adequada como conjunto de regras para a consagração dos direitos da criança. O serviço social, enquanto ciência e profissão, contribui muito para as mudanças sociais e, por isso, Stahl discute se e em que medida o serviço social seria chamado a colaborar na incorporação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança na Constituição, para além do seu atual estatuto de simples lei federal. O autor apela tanto aos profissionais do serviço social como ao meio académico para que se comprometam com o serviço social como profissão de direitos humanos e refere, em particular, o mandato político como base de ação para garantir o amplo reconhecimento social e jurídico dos direitos da criança no âmbito da Constituição.