Manual Sobre Os Direitos Humanos À Água Potável E Saneamento Para Profissionais

Este Manual coloca em destaque os princìpios e critérios dos direitos humanos sobre água potável e saneamento, traduzindo as obrigações legais a nìvel internacional em termos práticos e de operacionalização das polìticas que devem suportar a realização progressiva do acesso universal.

O Manual introduz uma perspetiva de direitos humanos que visa acrescentar valor a processos de tomada de decisão no dia-a-dia dos prestadores dos serviços de águas e das entidades reguladoras. O Manual encoraja os leitores a participarem ativamente nos processos que têm lugar nos respetivos Paìses com vista a transpor os direitos humanos à água potável e ao saneamento para as polìticas nacionais e locais, leis e regulamentos. A criação de um ambiente propìcio é, na verdade, apenas o primeiro passo para a realização progressiva destes direitos. O passo seguinte é a atribuição clara de responsabilidades, num enquadramento institucional e operacional atualizado que promova a análise e a revisão das funções essenciais dos prestadores de serviços e das entidades reguladoras à luz dos direitos humanos.