Federalismo Fiscal Indiano: Perspetivas Constitucionais E Jurídicas

Federalismo fiscal indiano: perspetivas constitucionais e jurídicas explora a complexa estrutura das relações fiscais entre o governo central e os governos estaduais na Índia, enfatizando as disposições constitucionais e jurídicas que regem essas interações. Examina a divisão de poderes e responsabilidades financeiras sob a Constituição indiana, com foco especial nos artigos 245 a 263, que descrevem a alocação de impostos e subsídios entre o governo central e os estados. O livro destaca o papel crucial da Comissão de Finanças na recomendação da distribuição de recursos, no tratamento dos desequilíbrios fiscais e na garantia de um desenvolvimento equitativo. Discute mecanismos jurídicos como o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) e os desafios do desequilíbrio fiscal, em que alguns estados dependem fortemente das transferências centrais. A tensão entre o federalismo cooperativo e competitivo, juntamente com o impacto da globalização e das reformas económicas, também é analisada. Além disso, o livro avalia interpretações judiciais e disputas jurídicas relacionadas ao federalismo fiscal e oferece recomendações para reformas, com o objetivo de aumentar a autonomia fiscal dos estados e melhorar a transparência dos mecanismos de repartição de receitas.